Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade: a necessidade do estudo de impacto ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23652
Resumo: Aborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.
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