Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavali, Marcelo Costenaro
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Cavali, Rodrigo Costenaro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Cavali, Marcelo CostenaroCavali, Rodrigo Costenaro2010-09-13T13:41:47Z2010-09-13T13:41:47Z2005-10CAVALI, Marcelo Costenaro; CAVALI, Rodrigo Costenaro. Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851>. Acesso em: 2 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Traz considerações sobre alguns pontos da intervenção do Estado na economia e enfoca a inserção do mecanismo de controle de preços dentro de uma política pública de regulação econômica e a responsabilidade estatal pelos prejuízos dela decorrentes.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-09-03T17:52:44Z No. of bitstreams: 1 notas_politicas_publicas_cavali.pdf: 213967 bytes, checksum: 6858bfe0c9820f91475b50b17570b35c (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-13T13:41:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_politicas_publicas_cavali.pdf: 213967 bytes, checksum: 6858bfe0c9820f91475b50b17570b35c (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T13:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_politicas_publicas_cavali.pdf: 213967 bytes, checksum: 6858bfe0c9820f91475b50b17570b35c (MD5) Previous issue date: 2005-10Revista de direito público da economiaIntervenção do EstadoIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)Responsabilidade internacional do EstadoEstado, responsabilidadeIntervenção do Estado na economia, BrasilControle de preço, BrasilResponsabilidade do Estado, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32851/2/license.txt7e9d597df5c819fd66e84c79c520dff3MD52ORIGINALnotas_politicas_publicas_cavali.pdfnotas_politicas_publicas_cavali.pdfapplication/pdf213967http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32851/1/notas_politicas_publicas_cavali.pdf6858bfe0c9820f91475b50b17570b35cMD51TEXTnotas_politicas_publicas_cavali.pdf.txtnotas_politicas_publicas_cavali.pdf.txttext/plain58691http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32851/3/notas_politicas_publicas_cavali.pdf.txt8978d557df837a62e923ddd0b0dd956aMD532011/328512015-08-10 15:32:53.513oai:localhost:2011/32851Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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