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Corrupção passiva e autolavagem: concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas? = Passive bribery and self-money laundering: conflict of norms or legitimate overlappin...
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Remuneração pela utilização especial de bens públicos de uso comum : o caso das concessionárias de energia elétrica : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça...
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Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
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O exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 = Analysis of the crime of maintaining undeclared deposits abroad in criminal action 470
por
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A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais
por
Cavali
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Marcelo
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Publicado em 2005
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6
Apontamentos acerca da delimitação constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
por
Cavali
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Marcelo
Costenaro
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7
Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado
por
Cavali
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Marcelo
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Tese
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Técnicas de autocomposição na celebração do acordo de não persecução cível
por
Leal Junior, João Carlos
Publicado em 2024
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