O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanellato, Marco Antônio
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403
Resumo: Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.
id STJ-1_988810dfd2a2e10eeb7c843642dfda88
oai_identifier_str oai:localhost:2011/23403
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Zanellato, Marco Antônio2009-08-06T13:48:43Z2009-08-06T13:48:43Z1992-12ZANELLATO, Marco Antonio. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 84-101, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23403>. Acesso em: 6 ago. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:55:13Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Previous issue date: 1992-12JustitiaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Crime contra o consumidorDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorDireito penal econômico, BrasilProteção e defesa do consumidor, BrasilCrime contra as relações de consumo, BrasilBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdireito_penal_economico_direito.pdf.txtdireito_penal_economico_direito.pdf.txttext/plain56273http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/3/direito_penal_economico_direito.pdf.txt728dccd59eec80fd7ffd43716c3ae638MD53ORIGINALdireito_penal_economico_direito.pdfdireito_penal_economico_direito.pdfapplication/pdf1761155http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/1/direito_penal_economico_direito.pdf0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/2/license.txt43b1f3ac1a36c181ae6ed5f120104446MD522011/234032015-08-10 15:29:13.895oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
title O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
spellingShingle O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
Zanellato, Marco Antônio
Direito penal econômico, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Crime contra o consumidor
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
title_short O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
title_full O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
title_fullStr O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
title_full_unstemmed O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
title_sort O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
author Zanellato, Marco Antônio
author_facet Zanellato, Marco Antônio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zanellato, Marco Antônio
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal econômico, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
topic Direito penal econômico, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Crime contra o consumidor
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Crime contra o consumidor
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
description Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.
publishDate 1992
dc.date.issued.fl_str_mv 1992-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-08-06T13:48:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-08-06T13:48:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ZANELLATO, Marco Antonio. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 84-101, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23403>. Acesso em: 6 ago. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403
identifier_str_mv ZANELLATO, Marco Antonio. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 84-101, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23403>. Acesso em: 6 ago. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Justitia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/3/direito_penal_economico_direito.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/1/direito_penal_economico_direito.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23403/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 728dccd59eec80fd7ffd43716c3ae638
0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f
43b1f3ac1a36c181ae6ed5f120104446
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394608966893568

Registros relacionados