A União Européia e a "europeização" do direito constitucional dos estados membros
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27361 |
Resumo: | Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no direito constitucional. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional no direito do Brasil e da União Européia. Cita as divergências a respeito do direito comunitário e direito fundamental dentre a legislação dos estados membros. Expõe o processo de criação e aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais do grupo. |
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Correia, José Manuel Sérvulo2010-02-24T14:54:08Z2010-02-24T14:54:08Z2002-03CORREIA, José Manuel Sérvulo. A União Européia e a "europeização" do direito constitucional dos estados membros. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 111-123, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27361>. Acesso em: 12 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27361Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no direito constitucional. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional no direito do Brasil e da União Européia. Cita as divergências a respeito do direito comunitário e direito fundamental dentre a legislação dos estados membros. Expõe o processo de criação e aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais do grupo.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T18:16:36Z No. of bitstreams: 1 uniao_europeia_europeizacao_direito.pdf: 537933 bytes, checksum: 442f5e90385f96ff617d120fac031156 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-22T19:53:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uniao_europeia_europeizacao_direito.pdf: 537933 bytes, checksum: 442f5e90385f96ff617d120fac031156 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-23T16:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uniao_europeia_europeizacao_direito.pdf: 537933 bytes, checksum: 442f5e90385f96ff617d120fac031156 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-24T14:54:08Z (GMT). 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