ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Hugo de Brito
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Machado Segundo, Hugo de Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347
Resumo: Trata- se de parecer.
id STJ-1_9ab5cb2b46bfc81c81c8650ef081e40a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/43347
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Machado, Hugo de BritoMachado Segundo, Hugo de Brito2012-01-17T18:24:30Z2012-01-17T18:24:30Z2003-11MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347>. Acesso em: 6 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que regulam a apuração mensal do ICMS, onde determinam que os valores correspondentes aos incentivos fiscais, ou financeiros, concedidos através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial sejam diferidos e excluídos da partilha com os Municípios.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-12-09T14:08:08Z No. of bitstreams: 1 icms_incentivos_fiscais_machado.pdf: 133647 bytes, checksum: 0001d87a2e9d4747ee94fe03b38b90d5 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-01-17T18:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 icms_incentivos_fiscais_machado.pdf: 133647 bytes, checksum: 0001d87a2e9d4747ee94fe03b38b90d5 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-17T18:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 icms_incentivos_fiscais_machado.pdf: 133647 bytes, checksum: 0001d87a2e9d4747ee94fe03b38b90d5 (MD5) Previous issue date: 2003-11Revista fórum de direito tributárioImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Incentivo fiscal, BrasilPlano de desenvolvimento econômico, BrasilReceita tributária, BrasilParecerICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALicms_incentivos_fiscais_machado.pdficms_incentivos_fiscais_machado.pdfapplication/pdf133647http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/1/icms_incentivos_fiscais_machado.pdf0001d87a2e9d4747ee94fe03b38b90d5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/2/license.txtd8ef57d549ccdc4ba85ed9e14853fba2MD52TEXTicms_incentivos_fiscais_machado.pdf.txticms_incentivos_fiscais_machado.pdf.txttext/plain30473http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/3/icms_incentivos_fiscais_machado.pdf.txtd13feb0cfc4cd6d75a47a43bc5af2462MD532011/433472015-08-10 15:33:01.09oai:localhost:2011/43347Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
title ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
spellingShingle ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
Machado, Hugo de Brito
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Incentivo fiscal, Brasil
Plano de desenvolvimento econômico, Brasil
Receita tributária, Brasil
Parecer
title_short ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
title_full ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
title_fullStr ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
title_full_unstemmed ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
title_sort ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade
author Machado, Hugo de Brito
author_facet Machado, Hugo de Brito
Machado Segundo, Hugo de Brito
author_role author
author2 Machado Segundo, Hugo de Brito
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Hugo de Brito
Machado Segundo, Hugo de Brito
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Incentivo fiscal, Brasil
Plano de desenvolvimento econômico, Brasil
Receita tributária, Brasil
Parecer
topic Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Incentivo fiscal, Brasil
Plano de desenvolvimento econômico, Brasil
Receita tributária, Brasil
Parecer
description Trata- se de parecer.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-01-17T18:24:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-01-17T18:24:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347>. Acesso em: 6 dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347
identifier_str_mv MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347>. Acesso em: 6 dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/1/icms_incentivos_fiscais_machado.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43347/3/icms_incentivos_fiscais_machado.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0001d87a2e9d4747ee94fe03b38b90d5
d8ef57d549ccdc4ba85ed9e14853fba2
d13feb0cfc4cd6d75a47a43bc5af2462
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394664605384704

Registros relacionados