Inovações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em matéria previdenciária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vaz, Laurita Hilário
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27103
Resumo: Comenta que o Superior Tribunal de Justiça foi criado num momento de dificuldade, conhecido como o da crise do Recurso Extraordinário, decorrente da sobrecarga de trabalho do Supremo Tribunal Federal. Aborda a evolução da jurisprudência do STJ e enumera algumas modificações promovidas ao longo da história, no que diz respeito ao direito previdenciário. Seleciona alguns precedentes importantes do STJ, em matéria previdenciária. Ressalta que não é fácil ser julgadora, principalmente em matéria previdenciária, que as normas regulamentadoras estão aquém da idealização e aquém dos direitos sociais dos segurados.
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