Aposentadoria híbrida no regime geral da prividência social: a possibilidade de cômputo do período urbano e rural para a concessão de aposentadoria por idade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caré, Priscila Thais
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1973
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise histórica da aposentadoria por idade concedida ao trabalhador rural enquadrado como segurado especial no Regime Geral da Previdência Social e a sua modalidade de aposentadoria híbrida. Apresenta o entendimento doutrinário predominante, bem como o entendimento jurisprudencial que prevalece nos Tribunais, demonstrando quais os critérios para se beneficiar com a aposentadoria híbrida. Analisa os requisitos e as condicionalidades exigidas para a concessão do benefício. Nessa perspectiva, considera esta nova modalidade de aposentadoria, uma garantia fundamental capaz de mudar a realidade daqueles trabalhadores rurais que, em função das mais diversas razões, tenham exercido atividade urbana, com a realização de contribuição previdenciária, durante o período de carência para o benefício de aposentadoria por idade, ou seja, nos 180 meses que antecedem o cumprimento dos requisitos para requerer o benefício de aposentadoria por idade.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAposentadoria híbrida no regime geral da prividência social: a possibilidade de cômputo do período urbano e rural para a concessão de aposentadoria por idade2014-01-0620132014-01-06T11:17:10Z2014-01-06T11:17:10ZO presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise histórica da aposentadoria por idade concedida ao trabalhador rural enquadrado como segurado especial no Regime Geral da Previdência Social e a sua modalidade de aposentadoria híbrida. Apresenta o entendimento doutrinário predominante, bem como o entendimento jurisprudencial que prevalece nos Tribunais, demonstrando quais os critérios para se beneficiar com a aposentadoria híbrida. Analisa os requisitos e as condicionalidades exigidas para a concessão do benefício. Nessa perspectiva, considera esta nova modalidade de aposentadoria, uma garantia fundamental capaz de mudar a realidade daqueles trabalhadores rurais que, em função das mais diversas razões, tenham exercido atividade urbana, com a realização de contribuição previdenciária, durante o período de carência para o benefício de aposentadoria por idade, ou seja, nos 180 meses que antecedem o cumprimento dos requisitos para requerer o benefício de aposentadoria por idade.43 f.Previdência socialAposentadoria ruralAposentadoria por idadeTrabalhador ruralHíbridaCarênciaTempo de contribuiçãoDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1973DMD_hdl_123456789/1973Caré, Priscila Thaisporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%202%20vers%c3%a3o.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1973/1/TCC%202%20vers%c3%a3o.pdfapplication/pdf408474http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1973/1/TCC%202%20vers%c3%a3o.pdf572dc9b4a7a7bcbac4fd388920409b91MD5123456789_1973_12019-01-21T12:44:08Zmail@mail.com -
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