A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latino-americano
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29046 |
Resumo: | Tece considerações sobre a constitucionalização dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais e a correlata noção de uma proibição de retrocesso. Identifica aspectos comuns entre os países latino-americanos por meio do acesso a textos doutrinários e a referências jurisprudenciais, com ênfase nos tribunais superiores ou constitucionais e nos casos do Brasil e da Colômbia. |
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