Direitos fundamentais, codificação e Direito Privado: paradigmas do Direito Civil-Constitucional na aurora do século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stockinger, Francisco Tiago
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3177
Resumo: Texto produzido pelo Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Seleções em Prismas para o STJ, V. 1.
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spelling Stockinger, Francisco Tiago2006-09-26T15:51:57Z2006-09-26T15:51:57Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3177Texto produzido pelo Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Seleções em Prismas para o STJ, V. 1.O presente trabalho examina que a segurança jurídica, em um Estado Social de Direito, não deve centrar-se na expectativa de êxito de um Código Civil que, de forma neutra e abstrata, trate indiferente as pessoas. O eixo do sistema passa a ser a Constituição, com a prevalência dos princípios e valores, na busca de proteção e promoção da dignidade da pessoa humana. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que exprimem conteúdo axiológico da Constituição, igualmente derroga a premissa de centralidade do Código, juntamente com a expansão de leis especiais e setoriais que visam concretizar os princípios e valores postos na Carta, focalizando a tutela de forma específica para grupos sociais, e não para o cidadão neutro. O foco de atenção do Direito Privado passa a ser os valores existenciais da pessoa. O sistema de direito, considerado aberto, deve em todas as suas regras, e não somente por meio de cláusulas gerais, concretizar este conteúdo axiológico decorrente das premissas postas na Constituição.Submitted by Auridéia Almeida Barros (aurideia.barros@stj.gov.br) on 2006-09-26T15:00:40Z No. of bitstreams: 1 Direitos_Fundamentais_Codificação.pdf: 827911 bytes, checksum: cf830bfd7fc9bf1253167e294c92ea8a (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-09-26T15:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos_Fundamentais_Codificação.pdf: 827911 bytes, checksum: cf830bfd7fc9bf1253167e294c92ea8a (MD5)Made available in DSpace on 2006-09-26T15:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos_Fundamentais_Codificação.pdf: 827911 bytes, checksum: cf830bfd7fc9bf1253167e294c92ea8a (MD5) Previous issue date: 2006827911 bytesapplication/pdfPUCRSDireito civilDireito constitucionalDireito privadoCodificaçãoEstado socialDireitos fundamentaisSegurança jurídicaDireitos fundamentais, codificação e Direito Privado: paradigmas do Direito Civil-Constitucional na aurora do século XXIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1373http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/3177/2/license.txt8008dca24fb63e3e602f602570c2479cMD52TEXTDireitos_Fundamentais_Codificação.pdf.txtDireitos_Fundamentais_Codificação.pdf.txttext/plain315878http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/3177/3/Direitos_Fundamentais_Codifica%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt01dc9af4bbaba7f9893f171048cb6d47MD53ORIGINALDireitos_Fundamentais_Codificação.pdfDireitos_Fundamentais_Codificação.pdfapplication/pdf827911http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/3177/1/Direitos_Fundamentais_Codifica%C3%A7%C3%A3o.pdfcf830bfd7fc9bf1253167e294c92ea8aMD512011/31772015-10-22 13:43:00.046oai:localhost:2011/3177Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-22T15:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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