A Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiró, Fabiana Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122015
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Bjs, Paty on 2018-06-11T20:05:03Z (GMT)Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-12T16:41:30Z No. of bitstreams: 2 lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-12T19:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_federal_composicao_figueiro.pdf: 788978 bytes, checksum: f8deb627062627193a7c5931ce627b11 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-12T19:39:09Z (GMT). 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Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)Lei da natureza (1998)Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998)Lei de crimes ambientais (1998)Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)Lei dos crimes ambientais (1998)Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Crime ambiental, aspectos jurídicosDegradação ambientalReparação do dano (direito ambiental)Meio ambiente, aspectos jurídicosProteção ambientalDireito AmbientalBrasil. Constituição (1988)Brasil. 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Figueiró, Fabiana Silva
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