Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Data de Publicação: 1995
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749
Resumo: Trata-se de parecer.
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Acesso em: 25 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-01-12T10:18:25Z No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-12T14:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-19T19:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Made available in DSpace on 2010-01-25T12:44:30Z (GMT). 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