Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida
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Data de Publicação: | 1995 |
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Martins, Ives Gandra da Silva2010-01-25T12:44:30Z2010-01-25T12:44:30Z1995-06MARTINS, Ives Gandra da Silva. Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 2, p. 93-107, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749>. Acesso em: 25 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-01-12T10:18:25Z No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-12T14:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-19T19:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5)Made available in DSpace on 2010-01-25T12:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf: 881895 bytes, checksum: 47a0d48895ddeea743124e077065d265 (MD5) Previous issue date: 1995-06Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoRecurso de inconstitucionalidadeNorma constitucional, vigência, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilEficácia da lei, BrasilProcesso cautelar, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilDistinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdistincao_entre_suspensao_vigencia.pdfdistincao_entre_suspensao_vigencia.pdfapplication/pdf881895http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26749/1/distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf47a0d48895ddeea743124e077065d265MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26749/2/license.txt3a8fd2715fce388e98ce7f8a30fdf02aMD52TEXTdistincao_entre_suspensao_vigencia.pdf.txtdistincao_entre_suspensao_vigencia.pdf.txttext/plain57082http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/26749/3/distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf.txtbc7969670d683efb51ec8af989edc5cbMD532011/267492015-08-10 15:29:09.914oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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