Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Cristiane Lucidi
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100
Resumo: Demonstra que é direito dos usuários a plena atuação das agências reguladoras e o pleno exercício de todas as suas atribuições legais, destacando que é inconstitucional a demora, a omissão ou a ação estatal que os prejudique ou impeça.
id STJ-1_a03a6f456f48458163f9e8c39991fda3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29100
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Machado, Cristiane Lucidi2010-04-19T11:53:53Z2010-04-19T11:53:53Z2005-04MACHADO, Cristiane Lucidi. Agências reguladoras: hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100>. Acesso em: 17 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100Demonstra que é direito dos usuários a plena atuação das agências reguladoras e o pleno exercício de todas as suas atribuições legais, destacando que é inconstitucional a demora, a omissão ou a ação estatal que os prejudique ou impeça.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:31Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:29:49Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T18:55:20Z No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf: 106854 bytes, checksum: 123c5ae1877f6ffbca7d1d1404e2c3fb (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T11:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf: 106854 bytes, checksum: 123c5ae1877f6ffbca7d1d1404e2c3fb (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-19T11:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf: 106854 bytes, checksum: 123c5ae1877f6ffbca7d1d1404e2c3fb (MD5) Previous issue date: 2005Revista de direito público da economiaAgência reguladora, BrasilPrestação de serviços públicos, BrasilAgências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALagencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdfagencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdfapplication/pdf106854http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/1/agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf123c5ae1877f6ffbca7d1d1404e2c3fbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/2/license.txt6e37ef90acaeb037058b423b8ce34bf3MD52TEXTagencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf.txtagencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf.txttext/plain23238http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/3/agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf.txt5a18c9a5d5c10be8a23e0b6568be769dMD532011/291002015-08-10 15:33:00.226oai:localhost:2011/29100Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
title Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
spellingShingle Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
Machado, Cristiane Lucidi
Agência reguladora, Brasil
Prestação de serviços públicos, Brasil
title_short Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
title_full Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
title_fullStr Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
title_full_unstemmed Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
title_sort Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo
author Machado, Cristiane Lucidi
author_facet Machado, Cristiane Lucidi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Cristiane Lucidi
dc.subject.por.fl_str_mv Agência reguladora, Brasil
Prestação de serviços públicos, Brasil
topic Agência reguladora, Brasil
Prestação de serviços públicos, Brasil
description Demonstra que é direito dos usuários a plena atuação das agências reguladoras e o pleno exercício de todas as suas atribuições legais, destacando que é inconstitucional a demora, a omissão ou a ação estatal que os prejudique ou impeça.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-19T11:53:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-19T11:53:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MACHADO, Cristiane Lucidi. Agências reguladoras: hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100>. Acesso em: 17 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100
identifier_str_mv MACHADO, Cristiane Lucidi. Agências reguladoras: hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100>. Acesso em: 17 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/1/agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29100/3/agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 123c5ae1877f6ffbca7d1d1404e2c3fb
6e37ef90acaeb037058b423b8ce34bf3
5a18c9a5d5c10be8a23e0b6568be769d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394623255838720

Registros relacionados