Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839 |
Resumo: | Trata-se de parecer. |
id |
STJ-1_a0ae46e306827b5e585ba54db073a674 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/37839 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Castro, José Nilo deReis, Luciana Andrade2011-05-26T17:59:33Z2011-05-26T17:59:33Z2007-01CASTRO, José Nilo de; REIS, Luciana Andrade. Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839>. Acesso em: 3 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da verba indenizatória dada aos gabinetes dos vereadores municipais.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-23T21:26:47Z No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-26T17:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-26T17:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 verba_gabinete_legalidade_castro.pdf: 123583 bytes, checksum: 7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d (MD5) Previous issue date: 2007-01Revista brasileira de direito municipalIrregularidade das contasGastos da administração públicaGastos públicosDespesa pública, BrasilPrestação de contas, BrasilContas irregulares, BrasilParecerVerba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALverba_gabinete_legalidade_castro.pdfverba_gabinete_legalidade_castro.pdfapplication/pdf123583http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/1/verba_gabinete_legalidade_castro.pdf7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/2/license.txtd0529d93efc4981d5807cf7f741442e0MD52TEXTverba_gabinete_legalidade_castro.pdf.txtverba_gabinete_legalidade_castro.pdf.txttext/plain31731http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/3/verba_gabinete_legalidade_castro.pdf.txt988001268302613b4f6e391071c5c156MD532011/378392015-08-10 15:32:42.994oai:localhost:2011/37839Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
title |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
spellingShingle |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação Castro, José Nilo de Despesa pública, Brasil Prestação de contas, Brasil Contas irregulares, Brasil Parecer Irregularidade das contas Gastos da administração pública Gastos públicos |
title_short |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
title_full |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
title_fullStr |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
title_full_unstemmed |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
title_sort |
Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação |
author |
Castro, José Nilo de |
author_facet |
Castro, José Nilo de Reis, Luciana Andrade |
author_role |
author |
author2 |
Reis, Luciana Andrade |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Castro, José Nilo de Reis, Luciana Andrade |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Despesa pública, Brasil Prestação de contas, Brasil Contas irregulares, Brasil Parecer |
topic |
Despesa pública, Brasil Prestação de contas, Brasil Contas irregulares, Brasil Parecer Irregularidade das contas Gastos da administração pública Gastos públicos |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Irregularidade das contas Gastos da administração pública Gastos públicos |
description |
Trata-se de parecer. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-05-26T17:59:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-05-26T17:59:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CASTRO, José Nilo de; REIS, Luciana Andrade. Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839>. Acesso em: 3 maio 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839 |
identifier_str_mv |
CASTRO, José Nilo de; REIS, Luciana Andrade. Verba de gabinete. Legalidade condicionada ao caráter eventual da despesa. Necessidade de comprovação minudente dos gastos e sua destinação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839>. Acesso em: 3 maio 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37839 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista brasileira de direito municipal |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/1/verba_gabinete_legalidade_castro.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37839/3/verba_gabinete_legalidade_castro.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7c02aa4dc5700ccb77c479da47157c0d d0529d93efc4981d5807cf7f741442e0 988001268302613b4f6e391071c5c156 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394654571560960 |