Teoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25698
Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados.
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Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados.Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-21T18:32:17Z No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Raycon, insira uma palavra chave por vez, corrija o espaçamento entre os descritores e os especificadores. Refazer a referência bibliográfica, corrigindo a pontuação do título e subtitulos, os pontos duplicados antes do título do periodico e insira o local de publicação. on 2009-10-22T16:39:30Z (GMT)Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-22T18:29:52Z No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: ... on 2009-10-23T17:52:16Z (GMT)Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-10-23T18:24:28Z No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Adicionar "dois pontos" depois de Teoria geral da privatizações... Arrumar no campo do título e na referência. on 2009-11-06T17:00:52Z (GMT)Submitted by Raycon Borges Moura (wendel.moura@stj.jus.br) on 2009-11-10T17:26:35Z No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-11T10:51:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-11T11:02:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teiria_geral_privatizacoes_privatizacoes.pdf: 586939 bytes, checksum: a582557be83334b9c40a3a99362e8d7a (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-16T18:24:37Z (GMT). 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