Parcerias público-privadas : aspectos relevantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fortini, Cristiana
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Miguel, Frederico Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30772
Resumo: Diferencia a concessão de uso de bem público da concessão de serviços públicos. Estuda aspectos das parcerias público-privadas, como seu conceito, natureza jurídica, peculiaridades e características, vedações, cláusulas essenciais, contraprestações, garantias e licitação.
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