Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104702 |
Resumo: | Comentário ao AgRg na AC 3.425/DF do Supremo Tribunal Federal. |
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Gomes Junior, Luiz ManoelBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-09-12T13:43:04Z2016-09-12T13:43:04Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 389-400, jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104702Comentário ao AgRg na AC 3.425/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Celso de Mello.Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-18T19:32:17Z No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf: 668780 bytes, checksum: 2c77c59386406faf26e92e77df06e239 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-12T13:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf: 668780 bytes, checksum: 2c77c59386406faf26e92e77df06e239 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-12T13:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf: 668780 bytes, checksum: 2c77c59386406faf26e92e77df06e239 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Ação cautelar. Recurso extraordinário. Retenção (CPC, art. 542, § 3.º, na redação dada pela Lei 9.756/1998). Interposição contra decisão interlocutória. Medida cautelar. Excepcionalidade. Necessária existência de plausibilidade jurídica. Hipótese inocorrente na espécie. Acórdão que confirma indeferimento de tutela antecipatória. Ato decisório que não se reveste de definitividade. Mera análise dos pressupostos da verossimilhançae do periculum in mora. Inviabilidade do apelo extremo. Precedentes. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Agravo improvido.Revista dos TribunaisDecisão judiciária, jurisprudênciaAntecipação de tutela, jurisprudênciaTutela antecipatória, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 542, § 3]Sentença interlocutória, jurisprudênciaDecisão interlocutória, jurisprudênciaTutela antecipada, revisão, jurisprudênciaBrasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 542, § 3], jurisprudênciaRecurso extraordinário, jurisprudênciaMedida cautelar, jurisprudênciaSegurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALseguranca_juridica_necessidade_gomes.pdfseguranca_juridica_necessidade_gomes.pdfapplication/pdf668780http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104702/1/seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf2c77c59386406faf26e92e77df06e239MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104702/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTseguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf.txtseguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf.txttext/plain39279http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104702/3/seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf.txt6c77cfa18743b1abd2f117c08b388115MD532011/1047022017-04-25 20:51:47.289oai:localhost:2011/104702Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:51:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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