Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2008 |
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Oliveira, André Felix Ricotta de2015-04-24T13:49:56Z2015-04-24T13:49:56Z2008Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 44-63, jan./fev. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90660Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:49:56Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-24T13:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5) Previous issue date: 2008Revista dos TribunaisAção executiva fiscalExecução fiscalConstituição, Brasil, (1988)Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]Processo fiscal administrativoLançamento fiscalAmparo (recurso)Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)STFBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Brasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código tributário nacional (1966)]Processo administrativo fiscal, BrasilProcesso fiscal, BrasilLançamento tributário, BrasilMandado de segurança, BrasilExecutivo fiscal, BrasilDa utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALutilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdfutilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdfapplication/pdf635244http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90660/1/utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615MD51TEXTutilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf.txtutilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf.txttext/plain65812http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90660/3/utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf.txta6563af3ebcee7b41457f446eca3aa9bMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90660/2/license.txta5b81186446d2c82634e47a465166313MD522011/906602015-08-10 15:32:41.736oai:localhost:2011/90660Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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