Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Filippo, Luciano Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105605
id STJ-1_a635498b5f918a83fd1b3b4a948eb0ad
oai_identifier_str oai:localhost:2011/105605
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Tavares, Diogo Ferraz LemosFilippo, Luciano Gomes2016-10-24T17:12:08Z2016-10-24T17:12:08Z2012Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 44-62, set./out. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105605Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-10-18T18:52:45Z No. of bitstreams: 2 sancao_politica_imagem_filippo.pdf: 161123 bytes, checksum: 3e67de238e89e92c0f679ecf644339f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-24T17:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sancao_politica_imagem_filippo.pdf: 161123 bytes, checksum: 3e67de238e89e92c0f679ecf644339f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-10-24T17:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sancao_politica_imagem_filippo.pdf: 161123 bytes, checksum: 3e67de238e89e92c0f679ecf644339f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012MagisterImpostos, fiscalizaçãoFiscalização tributária, BrasilSanção, BrasilTributo, regulação, BrasilTributação, BrasilPolíticas públicas, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaSanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsancao_politica_imagem_filippo.pdfsancao_politica_imagem_filippo.pdfapplication/pdf161123http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/1/sancao_politica_imagem_filippo.pdf3e67de238e89e92c0f679ecf644339f9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTsancao_politica_imagem_filippo.pdf.txtsancao_politica_imagem_filippo.pdf.txttext/plain56001http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/3/sancao_politica_imagem_filippo.pdf.txt9dc2bd720185b4be3c0376b5029d9b82MD532011/1056052018-02-05 15:25:33.692oai:localhost:2011/105605Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-05T17:25:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
title Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
spellingShingle Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Fiscalização tributária, Brasil
Sanção, Brasil
Tributo, regulação, Brasil
Tributação, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Impostos, fiscalização
title_short Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
title_full Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
title_fullStr Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
title_full_unstemmed Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
title_sort Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
author Tavares, Diogo Ferraz Lemos
author_facet Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Filippo, Luciano Gomes
author_role author
author2 Filippo, Luciano Gomes
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, Diogo Ferraz Lemos
Filippo, Luciano Gomes
dc.subject.por.fl_str_mv Fiscalização tributária, Brasil
Sanção, Brasil
Tributo, regulação, Brasil
Tributação, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
topic Fiscalização tributária, Brasil
Sanção, Brasil
Tributo, regulação, Brasil
Tributação, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Impostos, fiscalização
dc.subject.other.none.fl_str_mv Impostos, fiscalização
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-10-24T17:12:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-10-24T17:12:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 44-62, set./out. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105605
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 44-62, set./out. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105605
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/1/sancao_politica_imagem_filippo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105605/3/sancao_politica_imagem_filippo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3e67de238e89e92c0f679ecf644339f9
c9b4c351324448672315a00808efb725
9dc2bd720185b4be3c0376b5029d9b82
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394861050855424

Registros relacionados