Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)
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Data de Publicação: | 2011 |
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Sousa, Guilherme Carvalho e2012-01-24T14:03:01Z2012-01-24T14:03:01Z2011-12SOUSA, Guilherme Carvalho e. Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 120, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43496>. Acesso em: 20 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43496Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-23T15:10:51Z No. of bitstreams: 1 administracao_indireta_supervisao_sousa.pdf: 46847 bytes, checksum: a80fdfba408307372c371e31af39073b (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-24T14:03:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_indireta_supervisao_sousa.pdf: 46847 bytes, checksum: a80fdfba408307372c371e31af39073b (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-24T14:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_indireta_supervisao_sousa.pdf: 46847 bytes, checksum: a80fdfba408307372c371e31af39073b (MD5) Previous issue date: 2011-12Fórum de contratação e gestão públicaÓrgão da administração indiretaPresídioEstabelecimento penitenciárioPregão presencial, BrasilRefeição industrial, BrasilLicitação, BrasilPenitenciária, AmapáAto administrativo, controle, BrasilAdministração indireta, BrasilAutarquia, licitação, BrasilParecerAdministração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade ( inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006 / 1994 )info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadministracao_indireta_supervisao_sousa.pdfadministracao_indireta_supervisao_sousa.pdfapplication/pdf46847http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43496/1/administracao_indireta_supervisao_sousa.pdfa80fdfba408307372c371e31af39073bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43496/2/license.txt4860482348b37e9834daeb0ab3006772MD52TEXTadministracao_indireta_supervisao_sousa.pdf.txtadministracao_indireta_supervisao_sousa.pdf.txttext/plain19213http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43496/3/administracao_indireta_supervisao_sousa.pdf.txt78213aaafdf0216c20b86d6b9ce4f39fMD532011/434962015-08-20 03:49:39.017oai:localhost:2011/43496Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:49:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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