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Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da en...
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
2
A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal : a criação do plano diretor
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
3
Licitação. Finalização. Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado. Anulação de todo o procedimento. Total invalidade. Existência de decreto estadual que obriga a m...
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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Artigo
4
Aquisição de veículos tipo passeio para atender a interesse da Secretaria
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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5
Licitação. Pregão eletrônico. Reanálise da fase interna do certame. Necessidade de retificação do edital
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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Artigo
6
Relação de obras com recursos do BNDES
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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Artigo
7
Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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Artigo
8
Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas : interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo Poder Judiciário...
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2010
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Artigo
9
Sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos básicos da assistência farmacêutica C AF-I, para a Rede Saúde Pública do Amapá
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
10
Contrato administrativo. Serviços de execução contínua. Prorrogação. Possibilidade. Atendimento das exigências legais (art. 57, II, Lei nº 8.666/93). Vantagens para a administração...
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
11
Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais. Parecer nº 400/2011 NCA-PGE/AP
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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12
Aquisição de ferramenta específica em Termo de Referência próprio, denominada “Plataforma eletrônica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos”
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
13
Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2009
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Artigo
14
Licitação. Pregão eletrônico. Suspensão : deferimento de medida liminar em mandado de segurança. Revogação : possibilidade. Contratação emergencial existente. Possibilidade de nova...
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2013
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Artigo
15
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2011
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Artigo
16
A liberdade de contratar para a administração pública: a autonomia da vontade no contrato administrativo
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2012
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Artigo
17
A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2014
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Artigo
18
Quanto à possibilidade de demissão por justa causa de empregados usuários de drogas: faculdade ou dever do empregador?
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2015
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Artigo
19
Dano moral e valor da causa: entre o velho e o novo CPC
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2016
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Artigo
20
Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia?
por
Sousa
,
Guilherme
Carvalho
e
Publicado em 2015
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