Direitos fundamentais e processo civil no Brasil : algumas técnicas processuais compensatórias de desigualdades sociais e a proteção judicial dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Eliana Pires
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Guedes, Jefferson Carús
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40446
Resumo: Apresenta uma descrição objetiva da legislação processual civil brasileira a partir das garantias constitucionais. Expõe alguns outros instrumentos processuais com finalidade igualadora das partes, também identificados como direitos fundamentais.
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