Em decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe
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Data de Publicação: | 2020 |
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Barros, Emanuela Oliveira de Almeida2020-08-12T21:17:02Z2020-08-12T21:17:02Z2020Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1018, p. 279-280, ago. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145672Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-07T18:48:38Z No. of bitstreams: 2 decisao_stf_prorroga_barros.pdf: 131443 bytes, checksum: c878cdd1a49293880918342719731e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-12T21:17:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisao_stf_prorroga_barros.pdf: 131443 bytes, checksum: c878cdd1a49293880918342719731e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-12T21:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisao_stf_prorroga_barros.pdf: 131443 bytes, checksum: c878cdd1a49293880918342719731e11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisBenefícios previdenciáriosGestante, proteçãoMaternidade, proteçãoBenefício previdenciárioProteção à maternidadeEm decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãeEm decisão, Supremo Tribunal Federal prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdecisao_stf_prorroga_barros.pdfdecisao_stf_prorroga_barros.pdfapplication/pdf131443http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145672/1/decisao_stf_prorroga_barros.pdfc878cdd1a49293880918342719731e11MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145672/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdecisao_stf_prorroga_barros.pdf.txtdecisao_stf_prorroga_barros.pdf.txttext/plain5958http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145672/3/decisao_stf_prorroga_barros.pdf.txt4ae84b2302d29c8d8b422208e635fc05MD532011/1456722021-05-03 02:44:46.352oai:localhost:2011/145672Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2021-05-03T05:44:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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