Proposta de modelo convergente de outorgas de telecomunicações no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira Filho, José Leite
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Paz Filho, José de Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28605
Resumo: Apresenta uma proposta de alteração no modelo de licenciamento brasileiro mais aderente ao ambiente de inovação proporcionado pela convergência tecnológica e pela abertura dos mercados de telecomunicações, e propõe a adoção de um modelo híbrido de outorgas, composto por licenças orientadas a tecnologias específicas e outorgas abrangentes, tecnologicamente neutras e aplicáveis a classes de seviços.
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