Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Fábio Barbalho
Data de Publicação: 2002
Outros Autores: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32849
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Leite, Fábio BarbalhoMarques Neto, Floriano de Azevedo2010-09-13T13:36:54Z2010-09-13T13:36:54Z2002-10LEITE, Fábio Barbalho; MARQUES NETO, Floriano Peixoto. Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancial. Fórum de Contratação e Gestão Pública , Belo Horizonte, v.1, n. 10, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32849>. Acesso em: 30 jul. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32849Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a responsabilidade contratual sobre o risco cambial inserto em contratos cujo escopo abrange fornecimento de insumos importados. Analisa a norma substancial contida no edital em face do texto constitucional , art. 37, XXI e da Lei n. 8.666/93, arts. 40, IX e 42, §§ 2º e 3º.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-30T16:33:33Z No. of bitstreams: 1 contrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf: 204698 bytes, checksum: fd1f33331bde2336c9267e0f03e4a510 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-13T13:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf: 204698 bytes, checksum: fd1f33331bde2336c9267e0f03e4a510 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T13:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf: 204698 bytes, checksum: fd1f33331bde2336c9267e0f03e4a510 (MD5) Previous issue date: 2002-08Fórum de contratação e gestão públicaContrato de direito públicoContrato administrativo, responsabilidade, BrasilObrigação de fazer, BrasilRisco, BrasilCambial, BrasilParecerContrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32849/2/license.txtf60423043937f1da9e6dcb23be8d089bMD52TEXTcontrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf.txtcontrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf.txttext/plain52167http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32849/3/contrato_administrativo_fornecimento_marques_neto.pdf.txt5db6855d942a87e961a7eeacb4893f47MD53contrato_administrativo_fornecimento_leite.pdf.txtcontrato_administrativo_fornecimento_leite.pdf.txttext/plain52009http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32849/5/contrato_administrativo_fornecimento_leite.pdf.txtdef7ae6365f3438632c82efe35e6a149MD55ORIGINALcontrato_administrativo_fornecimento_leite.pdfcontrato_administrativo_fornecimento_leite.pdfapplication/pdf95060http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32849/4/contrato_administrativo_fornecimento_leite.pdfccac7ce10874308f2f933bad0508506dMD542011/328492015-08-20 03:55:23.481oai:localhost:2011/32849Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:55:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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