Conceito de mérito e ação rescisória: algumas considerações e enfoque na jurisdição voluntária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Glauco Gumerato
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33074
Resumo: Analisa o conceito de mérito e de coisa julgada material. Tece considerações sobre a possível ação rescisória da sentença que extingue o processo de execução. Trata da jurisdição voluntária, estudando o seu mérito e a rescindibilidade da sentença apresentando exemplos.
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