Eficácia de coisa julgada material. Ausência de substituição processual ulterior. Inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo. Boa-fé subjetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Didier Jr., Fredie
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Bomfim, Daniela Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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Resumo: Trata-se de parecer
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