A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Raquel Dias da
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30503
Resumo: Trata da natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês. Apresenta observações sobre a função pública francesa e analisa historicamente o tratado legal da matéria. Demonstra as características e distinções entre o regime estatutário ou legal e o regime contratual do pessoal da administração pública na França.
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