A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/465 |
Resumo: | Introdução - 1 Função Pública - 1.1 Breves comentários sobre a noção de Função Pública - 1.2 Análise histórica do tratamento legal da matéria - 2 A classificação do pessoal da Administração Pública na França - 2.1 Agentes públicos - 2.1.1 Agentes públicos funcionários - 2.1.2 Agentes públicos não funcionários - 2.2 Agentes contratados pelo regime de Direito Privado - 3 Estudo sobre a natureza jurídica do vínculo de trabalho entre o Estado e o agente na França - 3.1 Regime estatutário ou legal - 3.2 Regime contratual - Conclusão - Referências |
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A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francêsDireito Administrativo FrancêsFunção PúblicaRelação de TrabalhoAgentes PúblicosDireitoDireito ConstitucionalDireito AdministrativoIntrodução - 1 Função Pública - 1.1 Breves comentários sobre a noção de Função Pública - 1.2 Análise histórica do tratamento legal da matéria - 2 A classificação do pessoal da Administração Pública na França - 2.1 Agentes públicos - 2.1.1 Agentes públicos funcionários - 2.1.2 Agentes públicos não funcionários - 2.2 Agentes contratados pelo regime de Direito Privado - 3 Estudo sobre a natureza jurídica do vínculo de trabalho entre o Estado e o agente na França - 3.1 Regime estatutário ou legal - 3.2 Regime contratual - Conclusão - ReferênciasInstituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2007-01-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/46510.21056/aec.v5i19.465A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 5, n. 19 (2005); 97-113A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 5, n. 19 (2005); 97-113A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 5, n. 19 (2005); 97-1131516-321010.21056/aec.v5i19reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/465/63Copyright (c) 2017 Raquel Dias da Silveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessSilveira, Raquel Dias da2017-06-10T20:46:55Zoai:ojs.revistaaec.com:article/465Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:46:55A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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