A procedimentalização do direito administrativo brasileiro
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44026 |
Resumo: | Discorre sobre a procedimentalização do direito administrativo brasileiro, em especial sobre as razões pelas quais ela ocorreu. Trata da procedimentalização como elemento mitigador de frustrações e como movimento contracircular, bem como apresenta alguns exemplos de procedimentalização do direito administrativo. Discorre sobre os princípios do procedimento administrativo e sobre a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. |
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