Intertemporalidade e reforma do Código Florestal
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Data de Publicação: | 2012 |
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Akaoui, Fernando Reverendo VidalGlina, Nathan2014-10-14T21:16:33Z2014-10-14T21:16:33Z2012Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 27-40, jan./mar. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79465Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T21:16:33Z No. of bitstreams: 1 intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf: 1230473 bytes, checksum: 1460edbad393da7b8e6f3fc6e06c3eca (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T21:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf: 1230473 bytes, checksum: 1460edbad393da7b8e6f3fc6e06c3eca (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]Degradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoMataCaso julgadoTrânsito em julgadoDireito efetivoMeio ambiente, gerenciamentoDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoEcologia, políticaEstado e meio ambienteMeio ambiente, políticaMeio ambiente e EstadoPolítica do meio ambienteBrasil. [Código Florestal (1965)], alteraçãoBrasil. [Constituição (1988)]Código Florestal, alteraçãoProteção ambiental, aspectos constitucionaisInconstitucionalidade das leisFloresta, legislaçãoMeio ambiente, proteçãoCoisa julgadaDireito adquiridoAto jurídico perfeitoGerenciamento ambientalProteção ambientalPolítica ambientalIntertemporalidade e reforma do Código Florestalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALintertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdfintertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdfapplication/pdf1230473http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79465/1/intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf1460edbad393da7b8e6f3fc6e06c3ecaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79465/2/license.txt2ff40f64ca9e69c3b9cc5b3ca237fd6bMD52TEXTintertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf.txtintertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf.txttext/plain41367http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79465/3/intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf.txt2695e3e37dd088055a23754cabebd1b0MD532011/794652023-12-13 10:17:59.3oai:localhost:2011/79465Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-12-13T13:17:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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