A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465 |
Resumo: | Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado. |
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Nunes, José Manoel GoesSilva, Cláudia de Almeida Borges daFonseca, Leniro da2012-02-28T14:57:22Z2012-02-28T14:57:22Z2011-07NUNES, José Manoel Goes; SILVA, Cláudia de Almeida Borges da, FONSECA, Leniro da. A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 7, n. 4, jul/ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465>. Acesso em: 14 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado.Submitted by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins (lins@stj.jus.br) on 2012-02-14T21:02:22Z No. of bitstreams: 1 vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf: 143237 bytes, checksum: 501289418b9970521949e2e961a0bd26 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-28T14:57:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf: 143237 bytes, checksum: 501289418b9970521949e2e961a0bd26 (MD5)Made available in DSpace on 2012-02-28T14:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf: 143237 bytes, checksum: 501289418b9970521949e2e961a0bd26 (MD5) Previous issue date: 2011-07Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª RegiãoContribuição previdenciária, aspectos constitucionais, BrasilDébito trabalhista, aspectos constitucionais, BrasilReclamação trabalhista, aspectos constitucionais, BrasilIndenização, aspectos constitucionais, BrasilA vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALvedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdfvedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdfapplication/pdf143237http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44465/1/vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf501289418b9970521949e2e961a0bd26MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44465/2/license.txt2c32c96a5efe6efb89d7a2cd588de1c3MD52TEXTvedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf.txtvedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf.txttext/plain22039http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44465/3/vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf.txtba1dbaad96044ba67ffc17140a8b6dd4MD532011/444652015-08-20 02:52:46.762oai:localhost:2011/44465TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IFRhdGlhbmEgQmFycm9zbyBkZSBBbGJ1cXVlcnF1ZSAgTGlucyAobGluc0BzdGouanVzLmJyKSBvbiAyMDEyLTAyLTE0VDIxOjAyOjIyWiAoR01UKToKCkxJQ0VO77+9QSBERSBQVUJMSUNB77+977+9TyBO77+9Ty1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOgoKYSlDb25jZWRlIO+/vSBCREp1ciBlIGFvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBu77+9by1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgCmNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUKKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUg77+9IHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV077+9bSBvIGRpcmVpdG8KZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLiBEZWNsYXJhIHRhbWLvv71tIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvCm7vv71vIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIO+/vSBwb3Nz77+9dmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2EKb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTvv71tIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbu+/vW8gZGV077+9bSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYQpxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXph77+977+9byBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDvv70gQkRKdXIgZSBhbwpDb25z77+9cmNpbyBCREp1ciBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcwogc++/vW8gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdO+/vSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IGNvbnRl77+9ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvCmVudHJlZ3VlLkEgQkRKdXIgZSBvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fy77+9byBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1IChzKSBub21lKHMpIGNvbW8gbyhzKQphdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IoZXMpZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgCnBhcmEgYWzvv71tIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YS4KCg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:52:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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