O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Thiago Colnago
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98981
Resumo: Comentário ao ApCrim 2007.36.00.013840-1/MT.
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spelling Cabral, Thiago ColnagoBrasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)2016-03-29T18:10:54Z2016-03-29T18:10:54Z2015Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 291-323, dez. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98981Comentário ao ApCrim 2007.36.00.013840-1/MT.Desembargadora relatora: Mônica Sifuentes.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-28T16:35:04Z No. of bitstreams: 1 caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf: 647158 bytes, checksum: 779ebb509b7c695454a99c2bb319edff (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-29T18:10:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf: 647158 bytes, checksum: 779ebb509b7c695454a99c2bb319edff (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-29T18:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf: 647158 bytes, checksum: 779ebb509b7c695454a99c2bb319edff (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que recebe propina para elaboração de emendas orçamentárias que destinam recursos públicos federais da área da saúde para municípios e entidades de interesse do grupo – Conjunto probatório suficiente para demonstrar a autoria e materialidade da conduta – Mera cooperação com a atividade delitiva e a simples aceitação da oferta, ademais, que já configuram o ilícito – Inteligência do art. 317, § 1.º, do CP.Ementa: LAVAGEM DE DINHEIRO – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que dificulta, por meio de dissimulação, a identificação da origem de bens e valores adquiridos de forma criminosa, transformando-os em ativos aparentemente legais – Valores auferidos com o crime antecedente de corrupção passiva que demonstram o dolo da conduta.Ementa: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Fraude à licitação – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que incentiva a frustração da competitividade do procedimento licitatório cujo objeto é a aquisição de unidades móveis de saúde – Comprovação da materialidade, embora a natureza formal do delito não a exija, bem como da autoria da conduta – Inteligência do art. 90 da Lei 8.666/1993.Revista dos TribunaisDireito penal administrativoAdministração pública, corrupçãoCorrupção passivaCorrupção de servidor públicoServidor público, corrupçãoCorrupção administrativa, jurisprudênciaLavagem de dinheiro, jurisprudênciaCrime contra a administração pública, jurisprudênciaO exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcaracterizacao_operacao_sanguessuga.pdfcaracterizacao_operacao_sanguessuga.pdfapplication/pdf647158http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98981/1/caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf779ebb509b7c695454a99c2bb319edffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98981/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcaracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf.txtcaracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf.txttext/plain104967http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98981/3/caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf.txt1399cfee37901671e5c983f410419452MD532011/989812016-03-30 00:33:43.929oai:localhost:2011/98981Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-03-30T03:33:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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