Gestão dos recursos hídricos
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29638 |
Resumo: | Trata de temas como o surgimento do oceano primordial da vida, a teoria da evolução, a água no direito ambiental – Constituição Federal e legislação brasileira –, gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico, privatização do uso das águas, responsabilidade pela má utilização, águas subterrâneas, Agenda XXI, Fórum Mundial das Águas e inaplicabilidade da Lei nº 9.433, de 1997, na tutela das águas marinhas. |
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