Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183
Resumo: Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem como procura responder objeções à legitimidade desse Poder para controlar políticas de interesse coletivo.
id STJ-1_ac7a3a0e6b3cfebaf50e93e32dc7d4ad
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31183
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Fontes, Paulo Gustavo Guedes2010-05-14T17:46:42Z2010-05-14T17:46:42Z2008-01FONTES, Paulo Gustavo Guedes. A Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183>. Acesso em: 8 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem como procura responder objeções à legitimidade desse Poder para controlar políticas de interesse coletivo.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:25:33Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:21:50Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf: 244923 bytes, checksum: f459518c5c79cb8ca78d32a6f4081d2f (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T17:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf: 244923 bytes, checksum: f459518c5c79cb8ca78d32a6f4081d2f (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-14T17:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf: 244923 bytes, checksum: f459518c5c79cb8ca78d32a6f4081d2f (MD5) Previous issue date: 2007-03Revista brasileira de direito públicoDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialInteresse pessoalInteresse privadoDireitos individuais homogêneosInteresse coletivo, proteção, BrasilLegitimidade ativa, BrasilAção popular, BrasilInteresse individual homogêneo, aspectos constitucionais, BrasilBrasil. Ministério Público da União (MPU), competênciaLegitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlegitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf.txtlegitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf.txttext/plain85150http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/3/legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf.txt0c0245f82a2df3f3e6d901818b5c6155MD53ORIGINALlegitimidade_defesa_interesses_fontes.pdflegitimidade_defesa_interesses_fontes.pdfapplication/pdf244923http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/1/legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdff459518c5c79cb8ca78d32a6f4081d2fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/2/license.txt81922d1811aef030c84997adaa75e5f4MD522011/311832015-08-10 15:33:00.502oai:localhost:2011/31183Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
title Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
spellingShingle Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Interesse coletivo, proteção, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Ação popular, Brasil
Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
title_short Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
title_full Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
title_fullStr Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
title_full_unstemmed Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
title_sort Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil
author Fontes, Paulo Gustavo Guedes
author_facet Fontes, Paulo Gustavo Guedes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fontes, Paulo Gustavo Guedes
dc.subject.por.fl_str_mv Interesse coletivo, proteção, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Ação popular, Brasil
Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
topic Interesse coletivo, proteção, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Ação popular, Brasil
Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
description Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem como procura responder objeções à legitimidade desse Poder para controlar políticas de interesse coletivo.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-14T17:46:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-14T17:46:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FONTES, Paulo Gustavo Guedes. A Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183>. Acesso em: 8 ago. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183
identifier_str_mv FONTES, Paulo Gustavo Guedes. A Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183>. Acesso em: 8 ago. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31183
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/3/legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/1/legitimidade_defesa_interesses_fontes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31183/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0c0245f82a2df3f3e6d901818b5c6155
f459518c5c79cb8ca78d32a6f4081d2f
81922d1811aef030c84997adaa75e5f4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394629867110400

Registros relacionados