Derecho al matrimonio y matrimonio entre personas del mismo sexo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cámara Villar, Gregorio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145765
Resumo: Busca determinar se é necessário manter a exclusividade da instituição do casamento para casais de sexo distinto ou se, ao contrário, cabe-se afirmar também a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, ainda mais, se essa segunda opção trata-se de uma exigência constitucional derivada da proibição de discriminação. Trata desse debate, focado no caso espanhol – ainda que com contribuições do Direito Comparado, argumentando precisamente essa posição a partir de uma perspectiva exclusivamente constitucional.
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