Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144623 |
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Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa Willeman, Flávio de Araújo Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Administração pública, responsabilidade Responsabilidade administrativa Direito de visita, aspectos constitucionais Direito à privacidade Direito à informação Liberdade de imprensa Abuso de direito Política penitenciária, aspectos constitucionais Covid-19, aspectos jurídicos Pandemia, aspectos jurídicos Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade Saúde pública, controle, responsabilidade Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência Serviço público (administração pública) Administração pública, responsabilidade Responsabilidade da administração Direito de estar só Privacidade Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Liberdade de publicação Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 Epidemia mundial Cadeia Cárcere Estabelecimento prisional Presídio Unidade prisional |
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