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Willeman, Flávio de Araújo
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1
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002)
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2005
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Artigo
2
Visita íntima a detentos em presídios : possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2011
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Artigo
3
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2012
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Artigo
4
Atos do poder concedente: interferências e alteração do regramento em juízo
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2009
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Artigo
5
Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
6
Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais : instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2010
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Artigo
7
Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situa...
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2011
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Artigo
8
O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior : o caso do Estado do Rio de Janeiro
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
9
Contribuição previdenciária : impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2006
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Artigo
10
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
11
Os tribunais de contas e a responsabilidade patrimonial do Estado
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
12
Desclassificação de todas as propostas na licitação : interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
13
Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana : o caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2010
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Artigo
14
Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2010
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Artigo
15
Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2007
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Artigo
16
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos: indispensabilidade de decisão judicial
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
17
Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
18
Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
19
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
20
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado
por
Willeman
,
Flávio
de
Araújo
Publicado em 2017
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