O compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviço público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sundfeld, Carlos Ari
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44565
Resumo: Analisa a regulação do preço para cessão de infra-estrutura de empresas de energia elétrica. Comenta se as empresas distribuidoras de energia elétrica são livres para negociar o preço de postes e quais são os eventuais parâmetros legais regulatórios que elas devem observar na formação do preço.
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