O planejamento tributário e o novo Código Civil Brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Cristiano
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Jobim, Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88617
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