DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2141 |
Resumo: | A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos seus sócios é uma excelente técnica para garantir a autonomia dos referidos entes nos cenários dogmático, econômico e social. O sistema jurídico garante assim a não comunicação entre os patrimônios e a independência das responsabilidades. A desconsideração da personalidade jurídica, nesse contexto, é uma exceção e decorre, no direito pátrio, de existência de fato ilícito com intuito de lesar titulares de direito através do uso indevido de pessoa jurídica. O presente estudo aborda como o novo Código de Processo Civil, já em vigor, regula o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, e como ele implementa as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que vinham sendo desrespeitadas na prática judicial brasileira nos últimos anos. |
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos seus sócios é uma excelente técnica para garantir a autonomia dos referidos entes nos cenários dogmático, econômico e social. O sistema jurídico garante assim a não comunicação entre os patrimônios e a independência das responsabilidades. A desconsideração da personalidade jurídica, nesse contexto, é uma exceção e decorre, no direito pátrio, de existência de fato ilícito com intuito de lesar titulares de direito através do uso indevido de pessoa jurídica. O presente estudo aborda como o novo Código de Processo Civil, já em vigor, regula o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, e como ele implementa as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que vinham sendo desrespeitadas na prática judicial brasileira nos últimos anos.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesSilva, Beclaute Oliveira; URI Campus de Santo Ângelo - RS2016-12-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/214110.31512/rdj.v16i27.2141REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 16, n. 27 (2016); 303-3162178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2141/962Direitos autorais 2016 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICASinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-22T18:23:27Zoai:ojs.localhost:article/2141Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2018-10-22T18:23:27Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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