A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 1990
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9400
Resumo: Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Direito. Demonstra que o princípio da motivação da sentença vem sendo exigido em toda sua amplitude. Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal.
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Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal.Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-14T18:53:51Z No. of bitstreams: 1 A_Sentença_Judicial_e_a_Constituição_Federal.pdf: 56295 bytes, checksum: 0b8c3efb1666e2a3fff8e02e1ee60a34 (MD5)Rejected by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br), reason: Resumo confuso e com erros gramaticais. Não se começa com "Aborda que...", mas somente aborda a questão do ...., por exemplo. Teresa on 2007-05-14T21:14:00Z (GMT)Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-15T19:32:40Z No. of bitstreams: 1 A_Sentença_Judicial_e_a_Constituição_Federal.pdf: 56295 bytes, checksum: 0b8c3efb1666e2a3fff8e02e1ee60a34 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Rameque, Bom dia! Por favor, proceder a revisão da digitalização do artigo, pois o mesmo apresenta erros. É recomendável conferir o texto com o documento original. Muito obrigada! Jacqueline on 2007-05-16T11:46:14Z (GMT)Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-16T18:40:15Z No. of bitstreams: 1 A_Sentença_Judicial_e_a_Constituição_Federal.pdf: 56432 bytes, checksum: d1c64effa4545d9e16a299fb9db45afd (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-05-16T21:14:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Sentença_Judicial_e_a_Constituição_Federal.pdf: 56432 bytes, checksum: d1c64effa4545d9e16a299fb9db45afd (MD5)Made available in DSpace on 2007-05-16T21:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Sentença_Judicial_e_a_Constituição_Federal.pdf: 56432 bytes, checksum: d1c64effa4545d9e16a299fb9db45afd (MD5) Previous issue date: 199056432 bytesapplication/pdfJuiz, poderes e atribuiçõesBrasil. 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