Reforma administrativa

• Main Author: Friede, Roy Reis
• Publication Date: 1998
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do STJ
• Download full: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23669
• topic: Reforma administrativa; Servidor público, estabilidade; Cargo de confiança; Cargo público; Direito de greve; Igualdade salarial; Serviço público, qualidade; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos; Emprego público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Agente público

Analisa alguns tópicos da proposta de reforma administrativa brasileira, entre eles a quebra de estabilidade por insuficiência de desempenho, a quebra da estabilidade por excesso de quadros, a disponibilidade remunerada, o teto salarial, a isonomia salarial, as acumulações e vinculações, as carreiras, o princípio da verdade remuneratória e disponibilidade, a admissão e a qualidade no serviço público, o contrato de gestão, as restrições ao ocupante de cargo público, o direito de greve, as funções de confiança e cargos em comissão e o orçamento e transferência de recursos para estados e municípios.