Direitos humanos e relações homoafetivas
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Data de Publicação: | 2013 |
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Lima, José Edvaldo Albuquerque de2016-09-06T16:20:02Z2016-09-06T16:20:02Z2013Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 50, p. 107-125, mar. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104621Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-09-05T19:27:49Z No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-06T16:20:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-06T16:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5) Previous issue date: 2013PlenumCasamento entre pessoas do mesmo sexoParceria civil entre pessoas do mesmo sexoRelação homoafetivaUnião homoafetivaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisProteção da dignidade da pessoa humanaIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaPrincípio da reserva legalUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionaisIgualdade perante a leiDireitos e garantias individuaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaIsonomia constitucionalPrincípio da legalidadeAcesso à justiçaDireitos humanos e relações homoafetivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104621/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALdireitos_humanos_relacoes_lima.pdfdireitos_humanos_relacoes_lima.pdfapplication/pdf173530http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104621/1/direitos_humanos_relacoes_lima.pdf0468d3254724643bb79a606a53d4416cMD51TEXTdireitos_humanos_relacoes_lima.pdf.txtdireitos_humanos_relacoes_lima.pdf.txttext/plain53413http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104621/3/direitos_humanos_relacoes_lima.pdf.txtafb2852352061adc7dc05a350df73504MD532011/1046212018-09-03 12:04:15.313oai:localhost:2011/104621Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-03T15:04:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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