Princípios de Direito Administrativo Tributário
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Data de Publicação: | 2007 |
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Resumo: | Apresenta as principais características administrativas de ordem fiscal. |
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Seixas Filho, Aurélio Pitanga2010-04-22T17:30:26Z2010-04-22T17:30:26Z2007Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008.Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29511Apresenta as principais características administrativas de ordem fiscal.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:49:09Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:47:00Z No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 137485 bytes, checksum: c78f355e2f7ac781c7a31ee3164f11d4 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 137485 bytes, checksum: c78f355e2f7ac781c7a31ee3164f11d4 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T17:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 137485 bytes, checksum: c78f355e2f7ac781c7a31ee3164f11d4 (MD5) Previous issue date: 2007Revista fórum de direito tributárioExercício arbitrárioAdministração tributáriaGestão públicaCrédito fiscalImpostos, fiscalizaçãoTributo, fiscalizaçãoImpostos (direito tributário)Lançamento fiscalCrédito fiscalAdministração fiscal, aspectos constitucionais, BrasilFiscalização tributária, aspectos constitucionais, BrasilLançamento tributário, BrasilRegulamentação, BrasilFisco, BrasilCrédito tributário, BrasilAbuso de poder, BrasilLitígio, BrasilAdministração pública, BrasilPrincípios de Direito Administrativo Tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29511/2/license.txtb2f3c1109e067fce3b9c1e75e46d317eMD52TEXTprincipios_direito_administrativo_filho.pdf.txtprincipios_direito_administrativo_filho.pdf.txttext/plain137723http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29511/4/principios_direito_administrativo_filho.pdf.txt5b348348f3df834ddcae9fc75d689b04MD54ORIGINALprincipios_direito_administrativo_filho.pdfprincipios_direito_administrativo_filho.pdfapplication/pdf167427http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29511/3/principios_direito_administrativo_filho.pdf5910b48a6c68898cfd7f3177c54b3c56MD532011/295112015-08-10 15:29:10.541oai:localhost:2011/29511Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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