Princípios de Direito Administrativo Tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94356
id STJ-1_ea0abaab60c7ff212db9a3b8834ede84
oai_identifier_str oai:localhost:2011/94356
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Seixas Filho, Aurélio Pitanga2015-10-08T22:29:46Z2015-10-08T22:29:46Z2003Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 233-245, jul./ago. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94356Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-08T16:40:31Z No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 1204619 bytes, checksum: 69c42e9e7de2d9d6a03232a69025a2a0 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-08T22:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 1204619 bytes, checksum: 69c42e9e7de2d9d6a03232a69025a2a0 (MD5)Made available in DSpace on 2015-10-08T22:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf: 1204619 bytes, checksum: 69c42e9e7de2d9d6a03232a69025a2a0 (MD5) Previous issue date: 2003Revista dos TribunaisAdministração tributáriaInteresse público primárioInteresse público secundárioÔnus probatórioLançamento fiscalGestão públicaExercício arbitrárioCrédito fiscalImpostos, fiscalizaçãoTributo, fiscalizaçãoDireito AdministrativoAdministração fiscalDireito à saúdeInteresse públicoLegalidadeInteresse de agirÔnus da provaLançamento tributárioRegulamentaçãoAdministração públicaAbuso de poderDireito de defesa (Processo Administrativo)Crédito tributárioLitígioFiscoFiscalização tributáriaPrincípios de Direito Administrativo Tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprincipios_direito_administrativo_seixas_filho.pdfprincipios_direito_administrativo_seixas_filho.pdfapplication/pdf1204619http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/1/principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf69c42e9e7de2d9d6a03232a69025a2a0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1748http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTprincipios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf.txtprincipios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf.txttext/plain38728http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/3/principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf.txt67dbbba7b7cdf973ec8db4b5c9113740MD532011/943562018-02-23 17:47:39.111oai:localhost:2011/94356Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-23T20:47:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Princípios de Direito Administrativo Tributário
title Princípios de Direito Administrativo Tributário
spellingShingle Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Direito Administrativo
Administração fiscal
Direito à saúde
Interesse público
Legalidade
Interesse de agir
Ônus da prova
Lançamento tributário
Regulamentação
Administração pública
Abuso de poder
Direito de defesa (Processo Administrativo)
Crédito tributário
Litígio
Fisco
Fiscalização tributária
Administração tributária
Interesse público primário
Interesse público secundário
Ônus probatório
Lançamento fiscal
Gestão pública
Exercício arbitrário
Crédito fiscal
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
title_short Princípios de Direito Administrativo Tributário
title_full Princípios de Direito Administrativo Tributário
title_fullStr Princípios de Direito Administrativo Tributário
title_full_unstemmed Princípios de Direito Administrativo Tributário
title_sort Princípios de Direito Administrativo Tributário
author Seixas Filho, Aurélio Pitanga
author_facet Seixas Filho, Aurélio Pitanga
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Seixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Administrativo
Administração fiscal
Direito à saúde
Interesse público
Legalidade
Interesse de agir
Ônus da prova
Lançamento tributário
Regulamentação
Administração pública
Abuso de poder
Direito de defesa (Processo Administrativo)
Crédito tributário
Litígio
Fisco
Fiscalização tributária
topic Direito Administrativo
Administração fiscal
Direito à saúde
Interesse público
Legalidade
Interesse de agir
Ônus da prova
Lançamento tributário
Regulamentação
Administração pública
Abuso de poder
Direito de defesa (Processo Administrativo)
Crédito tributário
Litígio
Fisco
Fiscalização tributária
Administração tributária
Interesse público primário
Interesse público secundário
Ônus probatório
Lançamento fiscal
Gestão pública
Exercício arbitrário
Crédito fiscal
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
dc.subject.other.none.fl_str_mv Administração tributária
Interesse público primário
Interesse público secundário
Ônus probatório
Lançamento fiscal
Gestão pública
Exercício arbitrário
Crédito fiscal
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-10-08T22:29:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-10-08T22:29:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 233-245, jul./ago. 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94356
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 233-245, jul./ago. 2003.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94356
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/1/principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/94356/3/principios_direito_administrativo_seixas_filho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 69c42e9e7de2d9d6a03232a69025a2a0
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
67dbbba7b7cdf973ec8db4b5c9113740
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394813948821504

Registros relacionados