Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Luciano Moreira de
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Vieira, Fernando Cézar Carrusca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27387
Resumo: Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.
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Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-15T20:50:10Z No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-12T15:46:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-17T16:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-25T11:45:32Z (GMT). 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