Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27851
Resumo: Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação.
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Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T20:44:39Z No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T20:46:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T16:16:25Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T16:53:18Z No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-03-18T22:38:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-18T22:40:32Z (GMT). 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