Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira Junior, Jessé Torres
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40279
Resumo: Discute as alterações na Lei de licitações e contratos, trazidas pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010 que inaugurou um ciclo na gestão de contratos em favor de bens e serviços produzidos em território nacional, que buscam a sustentabilidade, contribuindo para estímulo da atividade empresarial, mediante pesquisa e tecnologia.
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